terça-feira, 3 de dezembro de 2013

SE A INTELIGÊNCIA FICOU CEGA DE TANTA INFORMAÇÃO

O título deste Blog vem da música “Não Olhe Pra Trás”, os compositores são Dinho Ouro Preto / Alvin L., quem canta é o Capital Inicial, o trecho da música que cita o título diz assim: “...se o que é errado ficou certo, as coisas são como elas são, se a inteligência ficou cega, de tanta informação...”. Eu escolhi o título porque tem tudo a ver com o que vou dizer neste Blog.

De 1978 quando foi publicada a Portaria nº. 3214, que aprovou 28 Normas Regulamentadoras, muita coisa mudou, nestes 35 (trinta e cinco) anos vieram outras NRs e atualmente estamos com 36 (trinta e seis). Algumas normas novas causam bastante impacto, como recentemente a NR 35, mas o que tem dado o que falar são as atualizações das antigas, aconteceu com a NR 18, com a NR 10, mas nenhuma delas veio com uma mudança significativa como a NR 12, afinal uma norma que tinha 3 páginas e passou a ter 75 páginas, tem que provocar uma surpresa, provoca desconforto, mas é algo que chega com uma mudança de paradigmas positiva. 


Tenho acompanhado a distância a discussão da Indústria com o Governo sobre a NR 12: Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, e achei que o tema ficaria restrito à Comissão Nacional Tripartite Temática - CNTT da NR-12 que tem o objetivo de acompanhar a implantação da nova regulamentação, conforme estabelece o art. 9º da Portaria nº 1.127, de 02 de outubro de 2003, mas ele ganhou outros terrenos. 

Ocorre que nas estratégias para defender seu direito, à Indústria levou o tema para a os Ministros da Casa Civil e para o Ministro do Trabalho e Emprego. Posteriormente este tema foi para a Sociedade e para isto usou a mídia, inclusive dois dos maiores jornais do país, a Folha de São Paulo e o Estado de São Paulo. Vamos aos fatos. 

Em 06/07/2013 a Folha de São Paulo publicou o artigo “Novas normas de segurança são alvo de empresários”. A matéria está na Figura 1. 2.



Figura 1: Matéria da Folha (Fonte: Folha de São Paulo) 

Curiosamente exatamente dois meses depois, na terça feira dia 12 de setembro de 2013, o “Estado de São Paulo” publicou a matéria “Norma provoca conflito entre Indústria e Governo”. A matéria está na Figura 2.



Figura 2: Matéria do Estadão (Fonte: Estado de São Paulo) 

A grande maioria que lê os dois jornais é leigo no tema, e da forma como foi colocada alguém vai achar que “querem acabar com a Indústria nacional” ou “o governo quer acabar com a empregabilidade” ou outra ilação qualquer. A sensação que tive ao ler foi de que era matéria paga, de tão parecidas, mas acredito que os dois jornais tem uma história de luta e não se prestariam para isto. Nas duas matérias há um deslize jornalístico, uma vez que todo Editor presa para que se sejam ouvidos todos os envolvidos, e nas duas matérias em momento algum, existe depoimento dos representantes das Centrais Sindicais de Trabalhadores. 

Os profissionais que escreveram as matérias, poderiam ter citado também:


a) O texto da NR 12 foi elaborado por uma Comissão Tripartite, que envolve representantes do Governo, dos Trabalhadores e dos Empregadores, inclusive com um representante da CNI que assinou o texto da Norma, que eles agora veem como mais rigorosa que as europeias e americanas. 

b) Em 2001 a Previdência Social publicou uma pesquisa Coordenada pelo Dr. Rene Mendes, chamada “Máquinas e Acidentes de Trabalho”, que já apontava no Parque Industria Brasileiro, máquinas inseguras e obsoletas. 


c) Cada Acidente Grave ou Fatal com Máquinas e Equipamentos pode gerar uma Ação Regressiva (Artigo 120, da Lei 8213/91 e suas alterações) pela Advogacia Geral da União - AGU, caso se verifique que houve negligência do empregador às Normas Regulamentadoras, este custo pode variar de R$ 300.000,00 à R$ 2.500.000,00, dependendo do caso e este valor daria para adequar muitas máquinas e equipamentos à NR 12. na grande maioria dos casos de Ação Regressiva a Previdência tem ganho. 


d) O Anuário da Previdência Social de 2012, que na quantidade de acidentes segundo o código da Classificação Internacional de Doenças, nos primeiros vinte, 15 (quinze) deles são de CID S, que tratam de traumatismos (lesões), sendo o campeão “ferimento de punho e mão”. Pode-se dizer mas nem todos são acidentes com máquinas e equipamentos, mas eles estão ali. É só observar os dados na Figura 3. 



Figura 3: Quantidade de Acidentes do Trabalho (Fonte: Anuário da Previdência Social de 2012)

e) O Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PLANSAT, construído a partir do diálogo e da cooperação entre órgãos governamentais e representantes dos trabalhadores e dos empregadores (o grifo é nosso), prevê a criação de linhas de financiamento/crédito para a retirada e inutilização de máquinas e equipamentos que não atendam normas de segurança. Está na Estratégia 4.3, da Figura 4. 



Figura 4: Estratégia 4.3 (Fonte: PLANSAT - Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho)


Após o esclarecimento à sociedade, veio a pressão pelos políticos, no dia 5/11/2013 foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo 1389/2013, de autoria do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), pedindo que seja sustada a aplicação da NR 12. Está na figura 5. 


Figura 5: Projeto de Decreto Legislativo 1389/2013 

(Fonte: Nota Informativa do Congresso Nacional – Brasília, 07 de novembro de 2013 – 13h20min)

De forma inédita e nunca realizada antes, a pressão se intensifica agora pelo lado Político, ou seja, se nada deu certo vamos apelar pro Congresso Nacional, o curioso é que o proponente é um defensor dos aposentados, pode ser que ele tenha que ampliar este leque para aposentados mutilados. Tal proposta não tem sentido, porque a NR 12 foi discutida com todos os atores do processo (Governo – Empregador – Trabalhador), não é algo que tenha vindo “de cima para baixo e cumpra-se”. O Deputado tem tido grandes embates na luta pelos aposentados, o que parece é que seus assessores não trouxeram o esclarecimento necessário sobre a questão e ele foi junto. Espero que ele reveja sua posição, não combina com sua história. 

A repercussão da NR 12 está retratada pelo Engenheiro João Baptista Beck em artigo da Revista Proteção deste mês, que revela a importância da norma, ele diz: “A NR 12:2010 é um marco técnico em relação à proteção de máquinas no país, que tem potencial de reduzir drasticamente a ocorrência de acidentes relacionados à operação e a intervenções em máquinas e equipamentos”.

A minha posição é que a NR 12 precisa ser aperfeiçoada nas discussões tripartites, que é o Fórum dela, corrigir o que ficou confuso (ex: 0,5 segundos e entre parênteses 5 segundos, ...), melhorar as figuras (algumas não se consegue ler), inserir o que falta (ex: inversores,...) e principalmente criar novos anexos para outras máquinas (ex: robô, serra circular...), se não ficamos sem critérios específicos para determinadas máquinas e o texto geral ficar pela interpretação de cada um e em paralelo fomentar o financiamento (como está no PLANSAT) de máquinas novas, para modernizar o Parque Industrial Brasileiro, só assim com segurança, saúde e produtividade iremos melhorar nosso desempenho. 

Para encerrar nosso Blog, mas mantendo a essência do que foi dito, só me resta dizer: “Se o que é errado ficou certo, as coisas são como elas são, se a inteligência ficou cega, de tanta informação”.

Traduza este texto para sua realidade e faça comentários eu gostaria de recebê-los.

Referências:

BRASIL. Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Disponível em: http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A38CF493C0138E890073A4B99/PLANSAT_2012.pdf


Jornal O Estado de São Paulo do dia 12 de setembro de 2013 – Página B4 

Jornal Folha de São Paulo - Novas normas de segurança são alvo de empresários http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/07/1307220-novas-normas-de-seguranca-sao-alvo-de-empresarios.shtml

Revista Proteção nº 263, de novembro 2013

Abraços,

ARmando Campos

2 comentários:

Milca Gonçalves disse...

Olá Armando, estou procurando seu email para contato e ainda não achei. Sou graduanda em engenharia de produção, fui a uma palestra sua e fiquei bastante interessada, gostaria de tirar umas duvidas com você. Agradeço desde já se puder disponibilizar seu contato.

-------------------------------------------------- disse...

Olá Milca. Por favor envie o e-mail para tecnico@admcweb.com.br. Obrigado.