TEM UMA GRANDE MUDANÇA EM ANDAMENTO

A portaria nº. 229, de 24 de maio de 2011, que alterou a NR 26: Sinalização de Segurança, veio enxuta, bem resumida e subjetiva, parecendo algo temporário e feito para ajustar uma situação. Algo que chamou bastante atenção foi que no seu subitem 26.2.1, diz que: “O produto químico utilizado no local de trabalho deve ser classificado quanto aos perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores de acordo com os critérios estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas”. O GHS existe desde 2003, estávamos atrasados.

No dia 25 de outubro participei do Seminário “A nova NR 26/GHS”, promovido pela Trabalho e Vida, foi um evento muito interessante e que sinalizou o que ainda vem por aí. Eu precisava me atualizar sobre este tema, apesar de já ter pesquisado muito sobre o assunto, inclusive apresentando a NR 26 e o GHS, aos meus alunos da Engenharia de Segurança do Trabalho da PUC – Curitiba e PUC - Joinville. 

Nas conversas que tenho tido em eventos e aulas a preocupação das pessoas é de que as cores não estão mais definidas na NR 26, como se a NR 26 fosse só isto. Quando falamos de Sinalização de Segurança entende-se como um conjunto de estímulos que condicionam a atuação do indivíduo que os recebe frente a umas determinadas circunstâncias (riscos, avisos, proteções, perigos, etc.), as quais pretende-se ressaltar. Destas temos quatro situações: sinalização ótica, sinalização acústica, sinalização olfativa e sinalização tátil. 

Para os que precisam ter uma referencia sobre cores de segurança, a base técnica é a NBR 7195: Cores para Segurança, de junho de 1995, que está em vigor. Na figura 1, tem a página inicial da NBR. Para adquirir é só ir em www.abnt.org.br 

Figura 1: NBR 7195: Cores de Segurança.

Outro fator preocupante é que tem gente que não sabe o que é o GHS. Este segundo o U.S. Department of Labor, Dictorate of Standards and Guidance, Ocupational Safety and Health Administration .GHS Guidance Document. “é o acrônimo para The Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals - Sistema Harmonizado Globalmente para a Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos”. Trata-se de uma abordagem lógica e abrangente para:

• Definição dos perigos dos produtos químicos;

• Criação de processos de classificação que usem os dados disponíveis sobre os

produtos químicos que são comparados a critérios de perigo já definidos, e

• A comunicação da informação de perigo em rótulos e FISPQ (Fichas de Informação

de Segurança para Produtos Químicos).


As mudanças se estendem a Comunicação de Riscos, uma que merece destaque foi que não vai se continuar usando as frases de Risco (R) e as frases de Segurança (S). Os elementos de Comunicação de Perigos harmonizados, são os seguintes:

a) Na Identificação do produto químico/composição, deve ter a informação dos ingredientes da mistura

b) Mudaram os símbolos/pictogramas, por exemplo, na Europa se usava os pictogramas com fundo laranja, agora no GHS o fundo é branco.

c) Palavras de Advertência.

Exemplos: - Cuidado

- Perigo 

d) Frases de Perigos.

Exemplos: - Fatal em contato com a pele.

- Pode ser nocivo em contato com a pele.

- Pode ser nocivo se inalado.

- Causa irritação à pele.

- Causa irritação ocular.


e) Frases de Precaução.

Exemplos: - Mantenha o recipiente fechado.

- Mantenha em local fresco.

- Não use ou armazene perto de calor ou chama.

- Mantenha afastado da luz direta do sol.

- Armazene separado de substâncias incompatíveis.


f) Fichas de Dados de Segurança (FDS.)


Nota: A fonte dos exemplos das frases de Advertência, Perigo e Precaução, é a NBR

14.725-3.

Para uma melhor orientação, estão disponíveis gratuitamente no site da ABNT as normas de referencia do GHS no Brasil, uma vez que elas que são mantidas pela ABIQUIM.

Item	Número NBR	Título	Primeira Edição	Válida a partir de
01	14.725-1	Produtos Químicos – Informações sobre, segurança, saúde e meio ambiente. Parte 1: Terminologia	26/08/2009	26/09/2009
02	14.725-2	Produtos Químicos – Informações sobre, segurança, saúde e meio ambiente. Parte 2: Sistema de Classificação de perigo	26/08/2009	26/09/2009
03	14.725-3	Produtos Químicos – Informações sobre, segurança, saúde e meio ambiente. Parte 3: Rotulagem	26/08/2009	26/09/2009
04	14.725-4	Produtos Químicos – Informações sobre, segurança, saúde e meio ambiente. Parte 4: Ficha de Informações de segurança de produtos químicos – FISPQ	26/08/2009	26/09/2009

Tabela 1: Normas da ABNT sobre Produtos Químicos

Dessa forma é importante que cada empresa usuária/fabricante de produtos químicos deve solicitar/elaborar as FISPQ,sendo que estas devem adotar o Sistema Globalmente Harmonizado para a Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos, ONU e a norma ABNT-NBR 14725 - Parte 4:2009. Analise criticamente o material e verifique sua consistência técnica, se os dados estão de acordo com o estado da arte do conhecimento de cada produto. Cuidados especiais devem se tomados com as misturas, essas tem prazo até 2015 para adequação.

A partir daí preparar treinamento para os trabalhadores, visando atender o subitem 26.2.4, da NR 26.  Tendo como conteúdo: a rotulagem preventiva e a ficha com dados de segurança do produto químico, sobre os perigos, riscos, medidas preventivas para o uso seguro e procedimentos para atuação em situações de emergência com o produto químico.

Ainda vamos ter mudanças na NR 26, uma vez que alguns estudos ainda avançam, inclusive a NBR 14725-3, está sendo revisada. Que as mudanças venham, são bem vindas e que o trabalhador brasileiro identifique o perigo e se proteja dele. Por fim, uma última dica, tomem cuidado a NR 28 foi alterada pela Portaria nº. 277, de 6/10/2011, e nela já tem as multas para os requisitos da NR 26.     

Traduza este texto para sua realidade e faça comentários eu gostaria de recebê-los.

Abraços

ARmando Campos